| Projeto: |
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PL 432 21/09/1994 (ver documento) |
| Processo: |
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01-432/1994
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| Promulgação: |
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LEI 11.729 de 22/02/1995 (ver documento) |
| Promovente: |
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Mario Noda |
| Ementa: |
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INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICIPIO O DIA DO BAIRRO DA LIBERDADE A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 20 DE SETEMBRO, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS / DATA COMEMORATIVA / DIA DO BAIRRO LIBERDADE / LIBERDADE ( DISTRITO ) |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs1224-1994
ver documento Educ1342-1994
ver documento Fin1433-1994
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 21/09/1994 | Encaminhado em 27/09/1994 | | CCJ | Recebido em 28/09/1994 | Encaminhado em 18/10/1994 | | EDUC | Recebido em 24/10/1994 | Encaminhado em 14/11/1994 | | FIN | Recebido em 14/11/1994 | Encaminhado em 03/02/1995 | | LEG3 | Recebido em 07/02/1995 | Encaminhado em 23/02/1995 | | ARQUIVO | Recebido em 02/03/1995 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO POR PARECERES EM 15/02/1995
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 15/1995 de 17/02/1995 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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02/03/1995. Motivo: RETIRADO PELO AUTOR |